Termos de Uso

Bem-vindo ao SignFlow! Este documento estabelece os termos e condições para utilização da plataforma e seus serviços. Ao utilizar o SignFlow, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

1. Definições

"Usuário" é toda pessoa que acessa e/ou utiliza os serviços do SignFlow. "Serviço" refere-se ao sistema de assinatura digital de documentos com certificado A1 (ou A2).

2. Aceitação

Ao se cadastrar ou utilizar os serviços, o usuário concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

3. Serviços Prestados

O SignFlow permite a assinatura de documentos digitais com validade jurídica por meio de certificados digitais A1. As funcionalidades variam conforme o plano contratado.

4. Obrigações do Usuário

• Manter suas credenciais de acesso seguras.
• Fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Utilizar o sistema apenas para fins lícitos.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do SignFlow.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O SignFlow cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), armazenando e processando dados com segurança. Detalhes estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

6. Responsabilidades

O SignFlow não se responsabiliza por falhas de terceiros, mau uso do sistema ou uso inadequado de certificados por parte do usuário.

7. Cancelamento e Reembolso

Usuários podem cancelar suas assinaturas a qualquer momento. Reembolsos serão avaliados conforme o uso do serviço e o prazo decorrido.

8. Alterações dos Termos

O SignFlow pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas via plataforma ou e-mail.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas relacionadas a dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.